ARK SEGUROS

1. Identificação da Sociedade: Este portal pertence e é operado por ARK ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 69.800.706/0001-34, com sede na Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, 1687, CXPST 100, Jardim Oceania, João Pessoa - PB, CEP 58.037-051, registrada perante a SUSEP sob o nº 262187370.

2. Objeto e Natureza da Atividade: A ARK atua exclusivamente como sociedade corretora de seguros (intermediação), conforme as Leis nº 4.594/1964 e Decreto-Lei nº 73/1966. A emissão formal de apólices, aceitação de riscos e coberturas indenizatórias são de inteira responsabilidade das Seguradoras legalmente autorizadas parceiras.

3. Precisão das Informações Prestadas pelo Segurado: O usuário e proponente declara que todas as informações prestadas durante cotações, cadastros ou preenchimento de questionários de risco são verdadeiras e completas, ciente de que declarações inexatas ou a omissão de circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta acarretam a perda de direito à indenização securitária, nos termos do Artigo 766 do Código Civil Brasileiro.

4. Ausência de Garantia de Aceitação Automática: O envio de solicitação de cotação ou proposta através deste sítio não vincula cobertura imediata do risco, a qual depende da expressa formalização, emissão da apólice ou certidão pela respectiva companhia seguradora e quitação do prêmio correspondente.

5. Legislação Aplicável e Foro: Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.

A ARK ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA preza pela segurança, confidencialidade e privacidade dos dados de seus clientes e usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados Coletados: Coletamos apenas os dados essenciais para a execução das atividades de corretagem de seguros solicitadas, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço e, quando estritamente necessário para cotação específica, dados do bem segurado ou dados de saúde para apólices de vida/previdência.

2. Finalidade do Tratamento: Os dados são coletados com as seguintes finalidades exclusivas: (i) Elaboração de cálculos de prêmios e cotações de seguros junto a seguradoras reguladas pela SUSEP; (ii) Intermediação na emissão e gestão de apólices; (iii) Atendimento de requisições regulatórias da SUSEP, Receita Federal e órgãos de controle; (iv) Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT).

3. Compartilhamento Restrito com Terceiros: O compartilhamento de dados se limita estritamente às companhias seguradoras homologadas pelas quais o cliente optou por contratar sua apólice e aos órgãos governamentais quando formalmente exigido por dever legal.

4. Direitos do Titular: O titular dos dados possui o direito garantido por lei de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar a revogação do consentimento, mediante requerimento encaminhado ao canal oficial do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail: contato@arkseguros.com.br.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Nos casos em que a contratação do produto securitário for realizada por meio de canais remotos (telefone ou internet), o segurado poderá exercer o direito de arrependimento no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos a contar da emissão do bilhete/apólice ou do pagamento da primeira parcela do prêmio, com direito à devolução integral dos valores pagos.

2. Cancelamento a Pedido do Segurado: O segurado poderá solicitar a qualquer tempo o cancelamento da apólice contratada. Os cálculos de restituição proporcional do prêmio não utilizado seguirão rigorosamente as condições gerais estabelecidas pela Seguradora emissora e a Tabela de Prazo Curto homologada pela SUSEP para cada ramo.

3. Rescisão por Inadimplemento: A falta de pagamento de qualquer parcela do prêmio acarretará a suspensão da cobertura do risco e o eventual cancelamento automático da apólice, conforme preceituam as cláusulas contratuais da respectiva seguradora e as Resoluções do CNSP.

4. Canal de Solicitação: Qualquer pedido de cancelamento, arrependimento ou endosso de cancelamento pode ser formalizado diretamente através do nosso SAC pelo e-mail contato@arkseguros.com.br ou diretamente junto à central de atendimento da seguradora descrita no certificado do seguro.

Declaramos para os devidos fins de conformidade legal, verificação de risco de terceiros (incluindo G2 Risk Solutions, adquirentes e parceiros bancários) que a empresa:

Encontra-se formalmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a intermediar a corretagem de seguros referente aos seguintes segmentos homologados:

• Planos de Capitalização
• Seguros de Pessoas
• Microsseguros
• Planos de Previdência Complementar
• Seguros de Danos

A certidão de regularidade cadastral pode ser conferida em tempo real no portal da SUSEP através do link: Sistema de Consulta de Corretores da SUSEP.